Esta Política de Privacidade descreve como a Solar Maranhão e a AMEL coletam, usam, armazenam e protegem os dados pessoais de visitantes e clientes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Identificação dos controladores

Os dados dos assinantes são tratados por duas entidades, cada uma na sua atribuição:

Controlador
SOLAR MARANHÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA
CNPJ 43.790.285/0001-14
Rua 25, nº 3, Cohama, São Luís/MA, CEP 65073-820
Atribuição: opera as usinas, faz o atendimento e conduz a simulação de economia.

Controladora conjunta
ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE ENERGIA LIMPA (AMEL)
CNPJ 61.434.675/0001-33
Rua 25, nº 3, Cohama, São Luís/MA, CEP 65073-820
Atribuição: reúne os associados, informa à Equatorial Maranhão a distribuição dos créditos entre as unidades consumidoras e emite a fatura mensal de contribuição associativa.

As duas entidades firmaram acordo escrito definindo a responsabilidade de cada uma quanto ao cumprimento da LGPD. Ambas mantêm o mesmo encarregado e o mesmo canal de atendimento ao titular, indicados no item 11. Você pode exercer seus direitos perante qualquer uma delas por esse canal único, sem precisar identificar a qual entidade seu pedido se dirige.

2. Dados coletados e finalidade

Este site coleta dados pessoais em uma única situação: quando você preenche o formulário de contato/orçamento. Os dados coletados são: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade, consumo mensal de energia e, opcionalmente, a imagem ou o arquivo da sua conta de luz (que contém dados como endereço da unidade consumidora e histórico de consumo).

Finalidade: responder ao seu contato, elaborar a simulação de economia solicitada e, havendo interesse, dar andamento à contratação da assinatura de energia solar. Não usamos esses dados para nenhuma outra finalidade.

O site não possui área de login nem chat próprio. Utilizamos ferramentas de medição de audiência, descritas no item 4, mas não usamos pixel de redes sociais nem publicidade comportamental. O botão de WhatsApp presente no site apenas abre uma conversa no aplicativo, e a coleta de dados, nesse caso, ocorre dentro do WhatsApp, regida pela política de privacidade do próprio aplicativo.

3. Base legal (art. 7º da LGPD)

Formulário de contato/orçamento: consentimento do titular (art. 7º, I), manifestado pelo envio voluntário do formulário, e execução de procedimentos preliminares de contrato a pedido do titular (art. 7º, V).
Dados de clientes que contratam a assinatura: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).

4. Cookies e medição de audiência

Além dos cookies essenciais ao funcionamento da plataforma WordPress, este site utiliza as seguintes ferramentas de medição:

Google Analytics 4: mede visitas, origem do tráfego e páginas acessadas. Define cookies próprios do Google.
Burst Statistics: estatísticas de acesso processadas no próprio site, sem cookies de identificação.
Medição de conversões: registra cliques no botão de WhatsApp, cliques no telefone e envios do formulário, para identificar quais páginas geram contato.
Chat Button (GetButton.io): botão flutuante de WhatsApp, carregado a partir de servidor de terceiro.

Não utilizamos pixel de redes sociais, remarketing nem publicidade comportamental. Nenhum desses dados é usado para identificar você individualmente nem é vendido a terceiros.

Como revogar seu consentimento

Você pode alterar ou revogar sua escolha sobre cookies a qualquer momento clicando em “Preferências de cookies”, disponível no rodapé de todas as páginas deste site. A revogação é tão simples quanto o consentimento e não afeta a navegação (art. 8º, § 5º, da LGPD). Você também pode apagar cookies já armazenados diretamente nas configurações do seu navegador.

5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais somente quando necessário à prestação do serviço, com os seguintes destinatários:

Associação Maranhense de Energia Limpa (AMEL): para formalização da adesão, rateio dos créditos entre as unidades consumidoras associadas e emissão da fatura mensal;
Equatorial Maranhão (distribuidora de energia): para ativação da unidade consumidora e alocação dos créditos, informada pela AMEL;
Conta Azul (plataforma de gestão e cobrança): para emissão de cobranças e gestão financeira dos contratos;
Escritório de contabilidade que presta serviços à Solar Maranhão: para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura e das ferramentas que utilizamos é operada por empresas estrangeiras ou com servidores fora do Brasil. Nessas situações, dados podem ser processados ou armazenados no exterior:

Hostinger: hospedagem do site e provedor do nosso e-mail corporativo. As mensagens enviadas pelo formulário de contato chegam à nossa equipe por e-mail, de modo que o conteúdo dessas mensagens, inclusive a imagem da conta de luz quando enviada, é armazenado na caixa postal desse provedor;
Google Analytics 4 (Google LLC, Estados Unidos): medição de audiência, sem identificação individual do visitante;
GetButton.io: botão flutuante de contato via WhatsApp.

Essas transferências ocorrem com fundamento no art. 33 da LGPD e amparam-se nas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados adotadas pelos próprios fornecedores, que se comprometem a assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

Os dados cadastrais e de faturamento dos assinantes são tratados em plataforma de gestão nacional (Conta Azul).

A Solar Maranhão atua exclusivamente no Estado do Maranhão e não vende, cede, aluga ou transfere sua base de dados a terceiros, no Brasil ou no exterior, seja para fins comerciais, seja em decorrência de operação societária.

7. Tempo de retenção

Guardamos cada tipo de dado apenas pelo tempo necessário à sua finalidade:

Dado	Prazo de guarda
Dados do formulário sem contratação	até 12 meses após o último contato
Imagem da conta de luz enviada para simulação, sem contratação	até 6 meses após a simulação
Dados de assinantes	durante toda a vigência do contrato
Dados de assinantes após o encerramento	5 anos, prazo alinhado às obrigações fiscais e ao prazo prescricional das relações de consumo
Documentos fiscais e contábeis	pelos prazos exigidos pela legislação tributária, ainda que superiores
Estatísticas de audiência do site, dados de evento	2 meses
Estatísticas de audiência do site, dados de usuário	14 meses

Os prazos de audiência correspondem à configuração atual do Google Analytics 4.

Você pode pedir a exclusão antes desses prazos a qualquer momento, ressalvados os dados cuja guarda seja obrigatória por lei. Encerrados os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, nos termos do art. 46 da LGPD. Entre elas:

conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todas as páginas do site;
acesso ao painel administrativo restrito a pessoas autorizadas, com autenticação individual;
acesso aos dados de assinantes limitado à equipe que deles necessita para atendimento e faturamento;
rotinas periódicas de backup e de atualização da plataforma e dos seus componentes;
obrigações de confidencialidade e de proteção de dados nos contratos com fornecedores que tratam dados pessoais em nosso nome.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Por isso mantemos também o procedimento de resposta descrito no item 9.

9. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, no prazo estabelecido pela regulamentação da ANPD, informando: a natureza dos dados atingidos, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança adotadas, os riscos identificados e as providências tomadas para reverter ou mitigar os efeitos.

Mantemos registro interno de todos os incidentes, ainda que não comunicáveis, conforme exigido pela LGPD.

10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
revogação do consentimento, a qualquer momento;
oposição a tratamento fundado em hipótese legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º);
revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Não realizamos decisões automatizadas que afetem seus interesses: a simulação de economia e a análise de viabilidade da adesão são feitas por pessoas da nossa equipe, sobre a sua fatura real.

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, pelos canais disponíveis em gov.br/anpd.

11. Encarregado de dados e canal de exercício dos direitos

Encarregado (DPO): Francisco Santo, encarregado@solarmaranhao.com.br

O mesmo encarregado atua para a Solar Maranhão Energias Renováveis Ltda e para a Associação Maranhense de Energia Limpa (AMEL), conforme permite a Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para encarregado@solarmaranhao.com.br, com o assunto “LGPD”.

Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento da solicitação, nos termos do art. 19, II, da LGPD. Pedidos de simples confirmação da existência de tratamento ou de acesso podem ser atendidos de forma imediata e simplificada. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, medida destinada a proteger os seus próprios dados.

12. Última revisão

Esta política foi revisada pela última vez em agosto de 2026. Alterações futuras serão publicadas nesta página.