ICMS na conta de luz: o que é e quanto ele pesa na sua fatura

O ICMS na conta de luz é o imposto estadual que incide sobre a energia que você compra da Equatorial Maranhão, e é o tributo de maior alíquota da fatura. No Maranhão, a energia segue a alíquota geral do ICMS, que é de 23% desde 23 de fevereiro de 2025 (Lei 12.426/2024).

O peso real é maior do que o número sugere, porque o cálculo é feito por dentro: no exemplo didático com a alíquota geral de 23%, R$ 100 de energia sem tributos resultam em R$ 29,87 de ICMS.

O que é o ICMS na conta de luz?

ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Para ele, a energia elétrica é mercadoria, e cada kWh fornecido ao seu imóvel é uma operação tributada.

Quem define a alíquota é a lei maranhense, dentro das regras gerais de leis complementares federais. A distribuidora diz que só arrecada e repassa o valor ao governo estadual todo mês (página de cobrança de ICMS da Equatorial Maranhão).

A ANEEL também não decide o imposto: o reajuste que ela aprova mexe na tarifa sem tributos, e o ICMS vem por cima. Como é percentual, ele sobe em reais junto com a tarifa, como aconteceu no reajuste de 2026 da Equatorial Maranhão, e isso ajuda a explicar por que a conta de luz sobe mesmo sem consumo novo.

O guia da fatura Equatorial Maranhão mostra onde cada tributo aparece.

Qual é a alíquota do ICMS da energia no Maranhão?

Pela lei, 23%. A Lei 7.799/2002, que rege o ICMS maranhense, deixou de ter alíquota específica para energia em 1º de abril de 2023. Desde então a energia segue a alíquota geral das operações internas, que subiu de 20% para 23%:

A partir de	Alíquota geral do ICMS no Maranhão
1º de abril de 2023	20%
19 de fevereiro de 2024	22%
23 de fevereiro de 2025	23%, em vigor em setembro de 2026

A energia não pode passar dessa régua: a Lei Complementar 194/2022 classificou a energia como bem essencial e proibiu os estados de cobrar sobre ela alíquota acima da geral. E o adicional de 2 pontos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) sobre a energia foi revogado pela Lei 12.426/2024.

Atenção: a página de ICMS da Equatorial, consultada em outubro de 2026, ainda mostra 20% para residências acima de 50 kWh, sem data e sem citar a lei. Como página e lei não batem, a referência segura é a sua fatura: a alíquota aplicada vem impressa no quadro de tributos. Se ela não bater com o enquadramento da unidade, peça o fundamento legal do enquadramento e a revisão da conta pela Central 116, com protocolo.

Por que o ICMS pesa mais do que a alíquota?

Porque o imposto faz parte da própria base de cálculo, e o valor destacado na nota é só indicação para controle (Lei Complementar 87/1996, art. 13, § 1º, I). Exemplo só com o ICMS, sem PIS/COFINS, na alíquota geral da lei:

• Energia sem tributos: R$ 100,00.
• Base de cálculo: R$ 100,00 dividido por 0,77 (1 menos 23%) = R$ 129,87.
• ICMS: 23% de R$ 129,87 = R$ 29,87.
• Prova: R$ 129,87 menos R$ 29,87 devolve os R$ 100,00.

Em reais, 23% sobre a base viram 29,87% a mais sobre o valor sem imposto. PIS e COFINS também são por dentro, então o peso somado dos tributos passa disso. Para conferir na sua conta:

1. Ache o quadro de tributos. No modelo de fatura publicado pela Equatorial, as colunas são Tributo, Base de Cálculo (R$), Alíquota (%) e Valor (R$). No layout adotado em abril de 2026, os rótulos podem variar.
2. Leia a alíquota aplicada. Confira se ela corresponde ao enquadramento da unidade e à legislação vigente.
3. Multiplique a base pela alíquota. Tem de dar o valor do ICMS, com diferença de centavos.
4. Divida o ICMS pelo total da fatura. Esse é o peso do imposto estadual na sua conta do mês.

O ICMS do quadro não é somado de novo no fim: já está embutido no valor de cada item. No demonstrativo, a coluna Preço Unit C/ trib. mostra o kWh com tributos ao lado da tarifa unitária; a diferença entre as duas é o que os tributos acrescentam a cada kWh.

Sobre o que o ICMS incide: energia, TUSD, TUST e bandeira

Sobre a tarifa inteira, não só sobre a energia em si. Desde 28 de agosto de 2026, o kWh residencial da Equatorial Maranhão custa R$ 0,88884 sem impostos e sem bandeira (REH ANEEL 3.604/2026): R$ 0,28130 de TE, a tarifa de energia, e R$ 0,60754 de TUSD, a tarifa de uso do sistema de distribuição. Sobre esse valor ainda entram ICMS, PIS/COFINS, a bandeira tarifária do mês e a contribuição de iluminação pública. O detalhamento está no artigo sobre o valor do kWh da Equatorial.

A TUSD é mais de dois terços desse preço (conta nossa: cerca de 68%). Por isso a disputa sobre ela e a TUST, tarifa de uso do sistema de transmissão, entrarem na base do ICMS mexeu com tanto dinheiro. A tabela mostra, em ordem de data, as idas e vindas dessa disputa. O estado atual, em setembro de 2026, é que TUSD e TUST entram na base do ICMS:

A modulação do STJ no Tema 986 só preservou liminares obtidas até 27 de março de 2017, sem depósito judicial. Para o consumidor residencial comum, TUSD e TUST estão na base. O adicional da bandeira tarifária também entra; veja como funcionam as bandeiras tarifárias.

Quem é isento do ICMS da energia no Maranhão?

São três casos, todos com limite de consumo no mês. As isenções em vigor em setembro de 2026:

• Residência com até 50 kWh no mês, regra antiga dos Convênios ICMS 20/89 e 151/94.
• Residência da subclasse baixa renda com até 80 kWh no mês, desde 11 de julho de 2025 (Convênio ICMS 71/25).
• Produtor rural com até 300 kWh no mês no estabelecimento rural (Regulamento do ICMS do Maranhão, o RICMS/MA, Anexo 1.1).

As normas não deixam claro se quem passa do limite perde a isenção inteira ou continua isento nos primeiros kWh. O caso seguro é o do consumo total dentro da faixa: se a sua unidade ficou abaixo do limite e o quadro mostra ICMS cobrado, peça à Equatorial a revisão do enquadramento pela Central 116 e anote o protocolo. O passo a passo está no guia sobre o que fazer quando a conta chega alta.

PIS, COFINS, CBS e IBS: o que mais vem ao lado do ICMS

O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são federais, com alíquotas nominais de 1,65% e 7,6% no regime não cumulativo. A efetiva muda todo mês, com os créditos e débitos da distribuidora, e a Equatorial Maranhão não publica o número: a fonte é a sua fatura.

Em 2026 chegaram as siglas da reforma tributária, em teste: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a 0,9%, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a 0,1%. Pela Lei Complementar 214/2025, elas são compensadas com o PIS/COFINS do período, e a empresa que cumpre as obrigações acessórias fica dispensada de recolhê-las. Segundo a Equatorial Maranhão, neste ano elas aparecem de forma informativa no XML, o arquivo eletrônico da nota fiscal, sem alterar o total. Em 2027 a CBS substitui o PIS/COFINS; de 2029 a 2032 o ICMS diminui ano a ano enquanto o IBS ocupa o lugar dele; em 2033 o ICMS acaba.

A última linha costuma ser confundida com imposto estadual. A CIP é municipal, e o nome popular, taxa de iluminação pública, não é o correto: pela Súmula Vinculante 41 do STF, iluminação pública não pode ser cobrada por taxa.

Devolução do ICMS na conta de luz: o que existe de verdade

A “devolução do ICMS” de que muita gente ouve falar é devolução de PIS e COFINS. Ela é diferente da discussão sobre incluir TUSD e TUST na base do ICMS. Em 15 de março de 2017, no Tema 69, o STF decidiu que o ICMS não compõe a base do PIS e da COFINS. As distribuidoras tinham recolhido esses tributos com o ICMS dentro da base e foram à Justiça reaver a diferença, que saiu do bolso do consumidor.

A Lei 14.385/2022 manda a ANEEL destinar esses valores integralmente aos consumidores nos processos tarifários. A devolução chega como redução de tarifa, não como dinheiro na conta de cada um, e você não precisa pedir nada. Em 14 de agosto de 2025 o STF julgou a lei constitucional (ADI 7324); os 10 anos discutidos no caso são prazo de prescrição, não prazo para pagar.

Já a tese do ICMS sobre a TUSD, que também circulou como “dinheiro a recuperar”, o STJ decidiu a favor da cobrança. Se alguém oferecer “recuperar o ICMS da sua conta de luz”, pergunte de qual tese se trata antes de assinar qualquer coisa.

Dá para pagar menos sem mexer no imposto?

A alíquota não se negocia: fora as isenções, está na lei e vale igual para a casa no Turu e para a padaria que abre às cinco da manhã. Sobram duas alavancas: gastar menos kWh, com o ar-condicionado como primeiro da fila no calor de São Luís, e pagar menos por kWh.

A segunda é onde entra a energia solar por assinatura. Você não instala nada: usinas já em operação injetam energia na rede da Equatorial, e você recebe 15% de desconto sobre a energia compensada, que é a quantidade de energia gerada pela nossa usina solar que substitui a energia que você compraria da Equatorial, não sobre o valor total da fatura. O exemplo com números está em como funciona a assinatura.

A assinatura não é desconto de imposto: a Solar Maranhão não promete ICMS menor, e a simulação mostra o efeito dos 15% sobre a energia compensada, não sobre o valor total da fatura.

Você passa a receber duas cobranças. A da Equatorial continua com o que a compensação não alcança: custo de disponibilidade, contribuição de iluminação pública, bandeira sobre o consumo não compensado, itens financeiros e consumo acima dos créditos. A segunda vem da AMEL (Associação Maranhense de Energia Limpa), que reúne os associados, informa o rateio à Equatorial e emite a contribuição mensal, calculada sobre a energia compensada com o desconto aplicado. A Solar Maranhão opera as usinas.

E a assinatura não serve para todo mundo. A régua é conta a partir de R$ 400 por mês; em condomínio, a conta das áreas comuns. Abaixo disso fazemos a simulação mesmo assim e dizemos com franqueza se compensa; em contas pequenas, o custo de disponibilidade e a iluminação pública pesam demais. Também não atendemos a subclasse baixa renda, tarifa branca, Grupo A, Grupo B optante nem outra distribuidora que não a Equatorial Maranhão. Para quem se encaixa, a adesão é 100% digital: envie uma foto da conta pelo WhatsApp, receba uma simulação gratuita e assine online. Costuma levar de 30 a 60 dias até o desconto aparecer, sem obra, sem investimento, sem fidelidade e sem multa de cancelamento.

Regiões atendidas

A Solar Maranhão atende São Luís e todo o Maranhão, a área de concessão da Equatorial Maranhão, com seus 217 municípios: casa, comércio ou condomínio. A energia vem de usinas próprias em operação no Maranhão, com certificado de sustentabilidade emitido pela SGS. A empresa nasceu em São Luís em 2021 e é dirigida por três sócios com mestrado na USP e mais de uma década em energia renovável.

Conheça a energia solar por assinatura residencial no Maranhão e peça a sua simulação pelo WhatsApp (98) 3042-2025, de segunda a sexta, das 8h às 18h, e sábado, das 8h às 12h.

Perguntas frequentes sobre ICMS na conta de luz

Qual é a alíquota do ICMS na conta de luz no Maranhão?

A lei maranhense põe a energia na alíquota geral do ICMS, de 23% desde 23 de fevereiro de 2025. A página de ICMS da Equatorial ainda mostra 20%, sem data. A alíquota aplicada aparece no quadro de tributos da sua fatura; a devida depende da legislação vigente, do enquadramento da unidade e das isenções.

Por que o ICMS parece maior que a alíquota?

Porque é calculado por dentro: o imposto entra na própria base. Na alíquota geral de 23%, R$ 100 de energia sem tributos geram R$ 29,87 de ICMS.

O ICMS incide sobre a TUSD e sobre a bandeira?

Sim. Em março de 2024 o STJ decidiu, no Tema 986, que TUSD e TUST integram a base quando lançadas na fatura, e o Maranhão revogou a sua exclusão estadual em maio de 2024. O adicional de bandeira também entra na base.

Existe devolução do ICMS na conta de luz?

O que existe é a devolução do PIS/COFINS que as distribuidoras recolheram com o ICMS na base. Pela Lei 14.385/2022, a ANEEL repassa esses valores aos consumidores como redução de tarifa, sem pedido individual. Uma proposta de recuperação individual precisa indicar sua base jurídica.

É legal cobrar ICMS na conta de luz?

É. O cálculo por dentro está na Lei Complementar 87/1996, e a Lei Complementar 194/2022 limita a alíquota da energia à geral. O que dá para contestar é enquadramento errado, como uma residência que consumiu até 50 kWh no mês e teve ICMS cobrado.